POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Da Introdução
1.1. A presente Política de Privacidade, em alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), detalha como a LOJA DO CONDOMÍNIO coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus USUÁRIOS.
2. Da Coleta e Tratamento de Dados Pessoais
2.1. A LOJA DO CONDOMÍNIO poderá coletar os seguintes dados pessoais:
a) Informações de Cadastro: Nome completo, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço completo para entrega e faturamento.
b) Informações de Pagamento: Dados de cartão de crédito (processados por gateway de pagamento seguro, sem armazenamento direto pela loja), informações para transferências bancárias ou PIX.
c) Informações de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, dados de cookies.
2.2. O tratamento dos dados coletados possui as seguintes finalidades:
a) Processar e executar a compra e venda de produtos, incluindo a emissão de nota fiscal e a coordenação da entrega.
b) Estabelecer comunicação com o USUÁRIO sobre o status de seus pedidos.
c) Prestar suporte e atendimento ao cliente.
d) Prevenir fraudes e garantir a segurança da transação.
e) Enviar comunicações de marketing e ofertas, mediante o consentimento expresso do USUÁRIO.
f) Cumprir obrigações legais e regulatórias.
3. Do Compartilhamento de Dados
3.1. A LOJA DO CONDOMÍNIO somente compartilhará dados pessoais com terceiros quando estritamente necessário para a execução de suas atividades, a saber:
a) Empresas de logística e transportadoras, para a efetivação da entrega.
b) Provedores de serviços de pagamento (gateways), para processar a transação financeira.
c) Autoridades judiciais, policiais ou governamentais, mediante requisição formal.
4. Dos Direitos do Titular dos Dados
4.1. O USUÁRIO, na qualidade de titular dos dados, poderá, a qualquer tempo e mediante requisição, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, tais como: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, e revogação do consentimento.
5. Da Segurança dos Dados
5.1. A LOJA DO CONDOMÍNIO adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
