Termos e Condições De Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Preâmbulo

O presente instrumento, denominado “Termos e Condições de Uso”, rege a utilização da plataforma de comércio eletrônico da LOJA DO CONDOMÍNIO LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 05.061.290/0001-05, com sede na Rua Real da Torre, 682, Madalena, Recife/PE, CEP: 50.610-0002, doravante designada “LOJA DO CONDOMÍNIO”, por parte de seus clientes e usuários, doravante designados “USUÁRIO”.

1. Do Objeto

1.1. O objeto deste termo consiste em estabelecer as regras e condições para o acesso e a utilização do sítio eletrônico da LOJA DO CONDOMÍNIO, cujo escopo é a comercialização de produtos destinados a condomínios, incluindo, mas não se limitando a: brinquedos, materiais de construção, artigos de decoração, ferramentas, jardinagem, limpeza, mesa, piscina e correlatos.

2. Da Aceitação

2.1. A utilização dos serviços e a aquisição de produtos ofertados no sítio eletrônico da LOJA DO CONDOMÍNIO pressupõem a leitura, compreensão e aceitação irrestrita de todos os termos e condições aqui dispostos, bem como das demais políticas (Política de Privacidade, Política de Entrega, Política de Troca e Devolução) que o integram.

2.2. Ao realizar o cadastro ou efetuar uma compra, o USUÁRIO declara ser maior e capaz, nos termos da lei civil, e manifesta sua concordância plena e inequívoca com o presente instrumento.

3. Do Cadastro do Usuário

3.1. Para a aquisição de produtos, o USUÁRIO deverá preencher um cadastro, fornecendo informações exatas, precisas e verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade.

3.2. A LOJA DO CONDOMÍNIO não se responsabiliza pela correção dos dados inseridos pelo USUÁRIO, que garante e responde, em qualquer caso, pela exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3. O USUÁRIO acessará sua conta através de e-mail (login) e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

4. Da Propriedade Intelectual

4.1. Todo o conteúdo do sítio eletrônico, incluindo logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, e o próprio desenvolvimento da plataforma, é de propriedade exclusiva da LOJA DO CONDOMÍNIO, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outra forma de utilização para fins comerciais sem a prévia e expressa autorização por escrito.

5. Das Obrigações das Partes

5.1. Do USUÁRIO: Utilizar a plataforma de forma ética e legal; zelar pela segurança e confidencialidade de seu login e senha; fornecer informações corretas e atualizadas; e efetuar o pagamento dos produtos adquiridos na forma e prazo estipulados.

5.2. Da LOJA DO CONDOMÍNIO: Disponibilizar informações claras, precisas e ostensivas sobre os produtos e serviços ofertados; manter a plataforma segura e operacional; proteger os dados pessoais dos usuários nos termos da Política de Privacidade; e cumprir com as ofertas e prazos de entrega conforme as políticas estabelecidas.

6. Do Foro

6.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.